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unanimidade, TCE-PB reprova as contas do prefeito Jota Júnior
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)
emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2009 do prefeito de Bayeux,
Jota Júnior, a quem imputou o débito de R$ 707.614,04, como propôs, nesta
quarta-feira (5), o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.
A desaprovação das contas de Jota Júnior deu-se por unanimidade e a imputação
do débito foi decidida por ‘Voto de Minerva’ do conselheiro Fábio Nogueira, que
conduziu a sessão plenária em decorrência de viagem do presidente Fernando
Catão.
O prefeito de Bayeux respondeu por irregularidades que incluíram despesa
desnecessária e sem comprovação em favor da Fundação Franco-Brasileira de
Pesquisa e Desenvolvimento (R$ 494.400,00), dispêndios não comprovados com
aquisição de combustíveis (R$ 137.878,93), recebimento de receita decorrente da
alienação da folha de pagamento em valor inferior ao
contratado (R$ 70.000,00) e escrituração sem justificativa de repasse
previdenciário (R$ 5.335,11).
A Jota Júnior ainda foram aplicadas duas multas, uma de R$ 4.150,00 e outra de
R$ 70.761,40 equivalente a 10% do valor do débito que deve restituir,
voluntariamente, aos cofres municipais, no prazo de 60 dias, sob pena de
cobrança executiva pelo Ministério Público Estadual.
Eleições 2012
Como já exerce o segundo mandato em Bayeux, Jota Júnior está fora da disputa
eleitoral deste ano. Ele chegou a lançar o sobrinho, Jonatas Souza (PMDB), que
acabou desistindo dias depois. O partido do prefeito, porém, anunciou na semana
passada apoio à candidatura da ex-prefeita Sara Cabral (DEM), que teve sua
candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com base na
Lei da ‘Ficha Limpa’.
