Roseana Sarney se aposenta pelo 

Senado e receberá R$ 20,9 mil

Segundo a Casa, Roseana foi contratada sob regime CLT em 1984.
Governadora do Maranhão se aposentou no cargo de analista legislativo.

Do G1, em Brasília

Governadora Rosena Sarney 
(Foto: Biné Morais/O Estado)

O Senado concedeu aposentadoria de R$ 20,9 mil mensais à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). A decisão foi publicada no boletim administrativo do Senado nesta quinta-feira (11). Roseana vai somar a aposentadoria com R$ 15,4 mil, salário de governadora.

Segundo o Senado, Roseana foi contratada sob o regime de CLT em 9 de novembro de 1984.  No período em que ficou licenciada para exercer outro mandato, Roseana não foi remunerada, segundo o Senado.

A assessoria do Senado não soube informar desde quando a governadora está licenciada do cargo, mas disse que o valor de R$ 20,9 mil é o padrão para o cargo e não inclui vantagens individuais.

Roseana se aposentou no cargo de analista legislativo. Em 2012, o Senado gastou R$ 1,2 bilhão com o pagamento de aposentados e pensionistas.

Por meio de nota, Roseana afirmou que ingressou no Senado em 1974, por meio de processo seletivo, apesar de não ter prestado concurso público. Segundo a nota,  “a aposentadoria ocorre 38 anos depois” e Roseana irá “devolver aos cofres públicos” o valor que ultrapassar o teto de R$ 28 mil estabelecido para o servidor público.

Roseana é filha do senador José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado por quatro vezes: de 1995 a 1997, 2003 a 2005, de 2009 a 2011 e de 2011 até 2012.

Roseana começou a carreira política em Brasília como deputada federal, de 1990 a 1994, foi governadora do Maranhão pela primeira vez de 1995 a 2002, senadora de 2003 a 2009, e governadora novamente de 2009 até hoje.

MAIS UM SECRETÁRIO DE REGINALDO PEREIRA ENTREGA O CARGO EM SANTA RITA

 O jornalista Adelton Alves não é mais o secretário de Comunicação da cidade de Santa Rita. Ele comunicou na manhã desta sexta-feira (12), através de um programa de radio, que entregou sua carta de exoneração ao prefeito Reginaldo Pereira (PRP), ontem.

Adelton justificou sua decisão alegando que não vinha conseguindo desenvolver o trabalho que desejava à frente da pasta. Disse que deixa o cargo em clima de harmonia com Reginaldo Pereira e aproveitou para, publicamente, agradecer ao prefeito por tê-lo nomeado secretário.

Antes de Adelton Alves, o prefeito Reginaldo Pereira já havia ‘perdido’ o secretário de Saúde, José Maria França, que também pediu exoneração do cargo. Na época, ele alegou falta de condições de trabalho para pedir demissão.

Desde o início da gestão de Reginaldo Pereira, a Prefeitura de Santa Rita vem passando por turbulências. Além da demissão de secretários, o prefeito tem enfrentado greve de servidores e acumulado sucessivas derrotas na Câmara de Vereadores.

Preso injustamente por assassinato de rabino, homem é libertado após 23 anos

Justiça revisitou caso de assassinato de rabino e descobriu que investigação cheia de falhas levou David Ranta a perder duas décadas de sua vida em prisão de segurança máxima

Na escuridão do inverno, há 23 anos, em uma rua em Williamsburg, Brooklin, um ladrão de joias que fugia de um assalto mal-sucedido entrou em pânico e atirou em um rabino hassídico na cabeça.

Quatro dias depois, o rabino Chaskel Werzberger, sobrevivente de Auschwitz, morreu em decorrência dos ferimentos. Mesmo na cidade de Nova York dos anos 1990, quando o número de homicídios chegava a quase 2.245, o assassinato causou tristeza e indignação. O "Rabino Assassinado" foi notícia de primeira página de um tablóide. O prefeito David Dinkins (1990-1993) foi até Williamsburg para participar do funeral.

David Ranta no complexo penitenciário de Alden, Nova York
Acesse o link abaixo e veja a matéria completa:http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/nyt/2013-04-12/preso-injustamente-por-assassinato-de-rabino-homem-e-libertado-apos-23-anos.html

Prefeito da Capital fala sobre os “100 Dias de Governo” no Jornal da Câmara

Prefeito Luciano Cartaxo e Durval Ferreira

Segundo o prefeito, para administrar a maior cidade da Paraíba é necessário manter um ritmo de trabalho intenso, para conseguir pôr em prática as propostas que defendeu durante a campanha eleitoral. Ele foi categórico ao afirmar que vai honrar com todos os compromissos assumidos em palanque na eleição de 2012.

Dentro da programação dos “100 Dias de Governo”, o prefeito Luciano Cartaxo (PT) participou de uma entrevista, ao vivo, concedida ao Jornal da Câmara (JC) desta quarta-feira (10), durante a qual ele explanou sobre suas realizações e sobre as expectativas para o decorrer do seu mandato. O JC é exibido, ao vivo, a partir das 9h, pela TV Câmara, de terça a quinta-feira, no canal 23 da Net, 52 canal aberto, e 61.2 digital.

“Estamos fazendo uma avaliação extremamente positiva e muito satisfatória, uma vez que já conseguimos realizar várias ações, dentro do nosso planejamento, com o objetivo de reformular nossa Capital para um futuro melhor. Já assinamos a ordem de serviço para a construção de 11 creches e quatro Postos de Saúde da Família (PSF), vamos duplicar a Avenida Altiplano, e investir mais nas áreas de Educação e Saúde. Estamos dando início à recuperação da orla marítima, e assinaremos a liberação de investimentos para melhorias na comunidade Saturnino de Brito”, elencou o prefeito.

O prefeito petista vai assinar a ordem de serviço para urbanização da comunidade Saturnino de Brito, em Jaguaribe, e entregar a nova pavimentação asfáltica e iluminação da orla, contemplando as praias de Cabo Branco, Manaíra e Tambaú (os investimentos foram da ordem de R$ 1,5 milhões). As duas ações contemplam melhorias na infraestrutura, rede de esgoto e água, além de pavimentação de ruas, ações que vão beneficiar mais de cinco mil pessoas, com investimentos de R$ 24,7 milhões.

De acordo com o prefeito, houve a substituição de 660 lâmpadas a vapor de sódio por lâmpadas de vapor de mercúrio na orla, das quais 600 são de postes ornamentais e 60 fazem a iluminação da beira-mar. As lâmpadas são mais econômicas e vão iluminar uma via de 8,5km. “Iniciamos outra obra importante, que é a Avenida Panorâmica, no Altiplano, um bairro que tem crescido muito e vai crescer mais ainda. Nós já estamos na fase de duplicação daquela avenida. Fizemos uma intervenção simples, mas objetiva, também na Epitácio Pessoa”, disse.

Luciano também comentou que o Município conseguiu cobrir 100% dos PSFs com médicos. “Porém, ainda faltam profissionais em alguns locais, como na unidade do Jardim Veneza”, disse. Sobre o atendimento eficiente e humano, ele comentou que é determinação da Secretaria de Saúde que os profissionais trabalhem com acolhimento em todos os ambiente institucionais.

O gestor ainda falou que a reestruturação do sistema de transporte público está sendo feita através de um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e encontra-se em andamento, com ações de pesquisa com os ciclistas da cidade para compor projetos de infraestrutura cicloviária. A integração dos meios de transporte, por sua vez, será feito através do Pacto da Mobilidade. “O grande desafio é planejar João Pessoa para os próximos 20 anos”, afirmou Luciano.

Segundo o prefeito, para administrar a maior cidade da Paraíba é necessário manter um ritmo de trabalho intenso, para conseguir pôr em prática as propostas que defendeu durante a campanha eleitoral. Ele foi categórico ao afirmar que vai honrar com todos os compromissos assumidos em palanque na eleição de 2012.

“O que nós colocamos como proposta de campanha nós temos como rumo; temos um roteiro, e estamos trabalhando nessa direção. Eu não tenho a menor dúvida de que o que vai marcar a nossa administração é a forma de governar a cidade, com um diálogo permanente, um diálogo franco, aberto com a cidade, com a Câmara, com os servidores públicos, com os empresários, com a Igreja, com os movimentos sociais e com os trabalhadores de um modo geral”, afirmou.

Presidente da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Durval Ferreira (PP), também participou da entrevista, na qual reafirmou seu compromisso com o mandato do prefeito Luciano Cartaxo.

“Quero dizer que, desde o início desta Legislatura e do mandato do prefeito Luciano Cartaxo, existe uma parceria entre a Prefeitura e a Câmara. Somos parceiros, existe uma harmonia que vai se perpetuar por todo o nosso mandato. Não há possibilidade de haver cortes por coisas banais. A harmonia vai continuar para o bem da cidade de João Pessoa. Hoje é um dia de festa, porque o prefeito está mostrando a realização de tudo que foi prometido, como a comunidade Saturnino de Brito e a implantação do Passe Livre, ações que ele já vem desenvolvendo desde o início do mandato. Parabéns a toda a equipe que em tão poucos dias já fez muito. Só quem ganha com isso é a cidade de João Pessoa”, comentou o presidente.

Damião Rodrigues

ALPB ARQUIVA QUATRO PEDIDOS DE CPI

O Diário do Poder Legislativo (DPL) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou na edição desta terça-feira (9) o arquivamento dos quatro pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) protocolados na Casa por parlamentares.

Após a análise do parecer realizado pela Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo ficou definido o arquivamento, já que os requisitos constitucionais e regimentais não atendiam as condições necessárias para constituir as Comissões, pois segundo o procurador da Casa, Abelardo Jurema Neto, apesar dos pedidos possuírem diferentes finalidades, não existe um fator determinado que justifique a investigação através da CPI.
“Cada pedido de investigação tinha uma proposta diferente, mas todas elas com um objetivo amplo. Apesar de conter as assinaturas necessárias para a abertura, os motivos não foram suficientes, não cabendo a Assembleia Legislativa investigar, através da CPI, fatos que não estão determinados”, destacou.

Os pedidos de CPI foram dos deputados Hervázio Bezerra (PSDB), João Gonçalves (PEN), Léa Toscano (PSB) e Iraê Lucena (PMDB).

Objetivos – A CPI proposta pelo deputado Hervázio Bezerra tinha como objetivo investigar o funcionamento dos Planos de Saúde do Estado e verificar se estão prejudicando ou não o atendimento médico.
O pedido de instalação da Comissão feito pelo deputado João Gonçalves tinha o intuito de apurar a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia móvel.
Já a deputada Léa Toscano teve arquivado o pedido que tinha como proposta apurar a denúncia de tráfico de pessoas na Paraíba.

Por último, a deputada Iraê Lucena teve a CPI arquivada que tinha como finalidade investigar a situação da violência contra a mulher e verificar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger mulheres em situação de violência no Estado.

Fonte: Alexandre Kito

Uruguai aprova casamento 

homossexual

Câmara referendou projeto por 71 votos de um total de 92 deputados.

País é o segundo latino-americano a aprovar a união por lei.

O Uruguai aprovou nesta quarta-feira (10) o casamento homossexual, se tornando o segundo país latino-americano a tornar lei a união entre pessoas do mesmo gênero - depois da Argentina. A Câmara referendou o projeto 'matrimônio igualitário', aprovado há uma semana no Senado, por 71 votos de um total de 92 deputados presentes.

Aos gritos de 'Liberdade, liberdade', uma multidão nas galerias comemorou a aprovação da união.

'Amanhã vamos ser uma sociedade mais justa, mais igualitária, com mais direitos para todos e todas', disse o deputado da governista Frente Ampla (FA, esquerda) Sebastián Sabini.

Ativista da causa gay se manifesta em frente ao Parlamento uruguaio, nesta quarta-feira (10) (Foto: Matilde Campodonico/AP)

A lei, muito questionada pela Igreja Católica e por grupos de defesa da família, afirma que o 'matrimônio civil é a união permanente de duas pessoas de distinto ou igual sexo'.

A legislação também traz mudanças - tanto para homossexuais como para heterossexuais - sobre filiação, divórcio, idade mínima para contrair matrimônio, regime sucessório, adoção e ordem do sobrenome dos filhos.

Nos últimos seis anos, o Uruguai legalizou a união civil de homossexuais, a adoção de crianças por parte de casais do mesmo sexo, a mudança de nome e de sexo na identidade e o ingresso de homossexuais nas Forças Armadas.

Na Argentina, o casamento entre pessoas do mesmo sexo está vigente deste 2010

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Prefeito surpreende e na solenidade dos 100 dias anuncia demissão de todos os secretários e comissionados

A decisão foi em base a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que seria R$ 360 mil e só foi depositado apenas R$ 45 mil

Expresso PB

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Sávio Domingos - Princesa Isabel

O prefeito de Princesa Isabel, Domingos Sávio (PSDB), decidiu nesta quarta-feira (10), ao completar os 100 dias de gestão, demitir todos os secretários e servidores comissionados. Foram demitidas 70 pessoas. A decisão foi com base na diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seria de R$ 360 mil mensais e só registrou, no último repasse, R$ 45 mil.

O município de Princesa Isabel está localizado no Sertão da Paraíba (a 430 quilômetros de João Pessoa). Com 21.283 habitantes e com o PIB de 75.960, 211, segundo o IBGE. Um secretário do município de Princesa Isabel ganha em torno de R$ 11 mil.  O salário do prefeito é de R$ 12 mil. 

A decisão foi anunciada pelo próprio prefeito durante a solenidade que marcava os 100 dias de sua administração, na Câmara de Vereadores de Princesa Isabel. O anúncio pegou inclusive os aliados de surpresa. A principal alegação do prefeito foi que terá que priorizar obras e ações do município e que, com a drática redução do FPM, não tem como pagar agora os salários dos secretários e dos comissionados.  

Segundo o prefeito, com relação aos secretários a pretensão é ir recontratando aos poucos, porque a prefeitura não pode ficar sem eles, em especial os de Saúde, Administração e Ação Social.

Ele criticou as medidas do governo que contribuíram para diminuir o FPM dos municípios. “O FPM está fazendo um massacre em várias prefeituras pequenas e fica quase impossível dar continuidade aos projetos”, disse Domingos Sávio.

Domingunhos aproveitou a sessão na Câmara Municipal para explicar a medida..  

Domingos Sávio Maximiano Roberto era presidente da Câmara de Vereadores e assumiu o cargo de prefeito em março do ano passado, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que cassou o mandato do então prefeito Thiago Pereira, por o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2008. Dominguinhos foi eleito para o primeiro mandato em eleições complementares, concoreu à reeleição de prefeito e ganhou. 

PSDB nacional quer candidatura a governador em todos os estados e aposta em Cássio na Paraíba

O presidente da legenda acredita que o senador Cássio Cunha Lima tem os requisitos necessários para entrar na corrida eleitoral encabeçando a chapa majoritária

Internet

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Cássio Cunha Lima e Sérgio Guerra

O objetivo de lançar o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato ao Governo do Estado nas eleições do próximo ano vai além das pretensões da Executiva Estadual do PSDB. O partido disputará a presidência da República com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e, para o fortalecimento da sua candidatura, a direção nacional deverá determinar por faixa própria em todos os estados brasileiros para batalha pelo cargo de governador.

O presidente nacional do partido, o deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE), foi claro ao declarar ao Portal Correio o posicionamento da direção acerca do pleito para Governo de Estado. Segundo ele, a direção almeja candidatura própria na Paraíba, assim como, nas demais 26 unidades federativas. “O desejo do PSDB é ter candidaturas próprias em todos estados da federação e a Paraíba se insere nesse contexto”, afirmou.

Sérgio Guerra acredita que o senador Cássio Cunha Lima tem os requisitos necessários para entrar na corrida eleitoral encabeçando a chapa majoritária. “O senador Cássio Cunha Lima tem todos as condições para disputar as eleições do próximo ano”, garantiu o presidente do PSDB nacional.

Dentre os nomes que compõem o quadro tucano no Estado, o de Cássio Cunha Lima se destaca.  Eleito duas vezes governador e detentor do mandato de senador, o tucano se apresenta como a melhor opção da legenda, de acordo com o presidente estadual do PSDB da Paraíba, o deputado federal Ruy Carneiro.

Ainda faltam 18 meses para as eleições de 2014 e apesar de Ruy Carneiro afirmar que os debates eleitorais não devem ser antecipados, ele não esconde a intenção da direção estadual indicar Cássio para concorrer ao Governo.

Para o dirigente, o senador possui a melhor conjuntura para entrar no pleito. Segundo ele, a possibilidade de efetivação da campanha só será discutida em 2014, inclusive se Cássio Cunha Lima será lançado como candidato ou se o PSDB manterá aliança com o PSB do governador Ricardo Coutinho, que concorrerá à reeleição.

Ao que tudo indica, o espaço para Cássio será garantido em nível estadual e nacional. Entretanto, o senador, em sua mais recente entrevista à imprensa, reforçou a permanência da aliança com o governador. Ele reafirmou que não faz parte dos seus planos disputar a eleição do próximo ano e declarou que irá trabalhar pela manutenção da coligação com o PSB.

Mesmo pregando a união, Cássio explicou que o futuro da aliança com os socialistas dependerá do que será ofertado ao seu partido pelo governador Ricardo Coutinho. Uma ‘imposição’ reafirmada é de que o PSB priorize os aliados da última eleição na escolha para indicação de vice-governador e senador da chapa socialista.

Outro impasse que poderia impossibilitar Cássio Cunha Lima de passar novamente pelo crivo das urnas seriam as questões jurídicas, já que ele foi cassado em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB),  por abuso de poder econômico e político. Portanto, ele estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Porém,  alguns advogados alegam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tema não torna o senador inelegível em 2014. Para esses os juristas, o tucano já teria cumprido sua pena antes da decisão do Supremo.

Luciano Cartaxo institui Passe Livre e destaca combate à evasão escolar

Os estudantes da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa terão direito à gratuidade na passagem a partir desta quinta-feira (11). O benefício é resultado do programa Passe Livre, instituído pelo prefeito Luciano Cartaxo, nesta quarta-feira (10), durante solenidade no Paço Municipal. A ação marca a chegada dos 100 dias de administração e tem como objetivo a valorização do estudante e o combate à evasão escolar.

“Fomos eleitos para fazer um governo inovador e temos a determinação de cumprir tudo o que prometemos”, destacou o prefeito. “Esta é uma política baseada dentro de algo amplo, que vai garantir a presença do estudante em sala de aula e vai preservar o orçamento familiar. Estamos garantindo o direito sagrado à educação”, declarou.

O vice-prefeito, Nonato Bandeira, lembrou as palavras do ex-presidente Lula, que diz que qualquer um pode fazer obras de pedra e cal, mas poucos administram para quem mais precisa. “Só quem sabe a importância desse programa é quem já precisou pegar um ônibus para estudar e não tinha dinheiro. O mais importante hoje é o compromisso assumido e cumprido pelo prefeito Luciano Cartaxo”, afirmou.

O secretário da Educação, Luís Júnior, ressaltou a importância do programa no aspecto educacional. “A presença do estudante tem um grande reflexo nos resultados do Índice de 

Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Lutando contra a evasão estamos garantindo um melhor aprendizado”, destacou. O superintendente de Mobilidade Urbana, Nilton Pereira, ressaltou o esforço conjunto que foi empenhado para tornar o programa realidade.

O programa – O Passe Livre é a garantia de mais facilidade no acesso das crianças e adolescentes à educação. Para utilizar o serviço, os estudantes precisarão refazer cadastro na AETC – JP, passando a contar com passagens gratuitas. Dessa forma, poderão ir ao colégio e voltar para casa sem comprometer o orçamento familiar.

O Passe é gratuito, apenas, no transporte de estudantes para as escolas. Assim, o benefício não poderá ser utilizado para passeios ou outras ocasiões. Para garantir o uso adequado do programa, a Prefeitura vai instalar validadores em cada instituição de ensino. Na escola, o aluno deverá validar o seu Passe. Caso não vá para o colégio, a passagem daquele dia precisará ser paga.

Até a instalação dos aparelhos validadores, cada estudante matriculado na Rede Pública de Ensino Municipal ganhará gratuitamente a recarga de seu Passe Municipal. Quem procurar os postos da AETC receberá dois passes para cada dia letivo do mês. A expectativa é de que todos os validadores estejam instalados até o final do mês de maio.

Estudantes – O diretor da Associação Paraibana de Estudantes Secundaristas (Apes), Atamir Marcos, destacou a aproximação e diálogo para o alcance do Passe Livre. “O prefeito entendeu a luta e reivindicação histórica do movimento estudantil. Buscamos isso há muito tempo, mas desta vez fomos ouvidos. A sensibilidade do prefeito é o gás que faltava para que continuemos lutando pelos nossos direitos”, destacou.

A estudante Isabele Soares, da Escola Municipal Zulmira de Novaes, recebeu o primeiro Passe Livre das mãos do prefeito Luciano Cartaxo. “Agradecemos muito a Luciano Cartaxo pela iniciativa e pela dedicação em buscar melhorias para a nossa vida e meios de tornar mais fácil e acessível o nosso contato com a escola”, afirmou.

Presenças – O evento foi prestigiado por 23 vereadores, incluindo o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira.