quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Major Fábio lamenta 'enrolação' de deputados contra PMs e BMs


Major Fábio
O deputado federal Major Fábio (DEM-PB) fez um duro discurso nesta terça-feira (23) durante os debates e votações em Plenário. O deputado lamentou o fato da Casa está 'enrolando' os Policiais e Bombeiros com relação a votação da PEC 300.

Com aplausos da galeria, o Major Fábio também cobrou do presidente, Michel Temer (PMDB-SP), o compromisso assumido com o Brasil de votar a proposta de reajuste dos Policiais e Bombeiros Militares.

-E nós estamos aqui ainda, como disse o Paulinho da Força, literalmente enrolando os policiais militares e os policiais civis do País. Se não quisesse enrolar, eu renunciaria... (O microfone é desligado) – disparou o paraibano.

O Major prosseguiu, “Estou fazendo o meu discurso, falando com o meu coração. Estou falando com a razão, por isso que eu me emociono. Essa é a verdade. Presidente, foi dessa cadeira que o Presidente Michel Temer prometeu ao Brasil votar a PEC 300. Prometeu ao Brasil!”, insistiu o deputado Major.

Da assessoria parlamentar

Municípios da PB receberão adicional de R$ 67 mi do FPM

Antes era assim, depois da campanha vem a recompensa.
O repasse extra as Prefeituras serve para auxiliar os prefeitos no pagamento ao 13° salário

Os municípios paraibanos receberão R$ 66.983.341,29 a mais neste mês de dezembro referentes ao adicional de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse extra as Prefeituras serve para auxiliar os prefeitos no pagamento ao 13° salário dos servidores municipais.

Os maiores valores serão recebidos por João Pessoa (8.729.207,22), Campina Grande (2.358.265,84) e Santa Rita (1.030.617,95). O adicional de 1% do FPM, a ser creditado em 10 de dezembro de 2010, é calculado com base nos créditos das cotas referentes aos meses de dezembro de 2009 e de janeiro a novembro de 2010. Os valores são brutos e sem o desconto do Fundeb.

As estimativas são da ONG Transparência Municipal. A estimativa do 1% do FPM foi com base no relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre do Ministério do Planejamento, já o cálculo do FPM de dezembro, a organização utilizou projeções da Receita Federal e Secretaria do Tesouro Nacional.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

JÁ QUE NÃO EXISTE TRANSIÇÃO: EQUIPE DE RICARDO VAI AO TCE SABER COMO ANDAM AS CONTAS DO ESTADO

A equipe de Transição do governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) esteve reunida com membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), encabeçada pelo presidente da Instituição, conselheiro Nominando Diniz, na tarde desta terça-feira (23), em João Pessoa, para discutir questões referentes às contas públicas do Estado e avaliar sua atual situação.
O objetivo da reunião, segundo a advogada e secretária licenciada de Finanças de João Pessoa, Livânia Farias, foi interagir diretamente com o Tribunal, para ter acesso a atual situação das contas públicas estaduais, fundamental para a construção da projeção de gastos para o exercício de 2011.
Dentre os temas tratados, destaque para a situação da previdência (PBPrev); contratação de concursados; comprometimento da folha de pagamento; equilíbrio financeiro; déficit na execução orçamentária; dívida pública do Estado e Lei de Responsabilidade Fiscal.
A engenheira Aracilba Rocha, membro da comissão de transição, avaliou a reunião como uma oportunidade de conhecer detalhadamente as contas do Estado e elogiou a participação do presidente do TCE. “Nominando tem sido muito acessível e colaborado com nossa equipe de forma muito participativa. Estamos em busca de uma interação com as contas do Estado, para comprometer, de maneira equilibrada, o orçamento do exercício de 2011”, finalizou.
Detalhamento – Para o presidente do TCE da Paraíba, o encontro com das equipes de transição do governador eleito e do Tribunal de Contas foi importante para o detalhamento sobre as informações técnicas que o tribunal já apresentou à comissão, através de ofícios. “Nossa intenção é trabalhar em equipe e ajudar nas avaliações”, declarou Nominando.
Participaram da reunião os membros da comissão de transição: a engenheira e executiva Aracilba Rocha, o administrador e professor da UFCG, Gustavo Nogueira e a advogada Livância Farias, além do presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, e dos auditores Lusimar Costa Martins, Francisco Eduardo Falcone e Humberto Carlos de Amaral Gurgel.
Reunião equipes - A equipe de transição do governador eleito Ricardo Coutinho terá nesta quarta-feira (24) o primeiro encontro executivo com a comissão destacada pelo atual governador José Maranhão para tratar sobre o processo de transição de gestão. O encontro acontece às 10h no Jardim Botânico Benjamim Maranhão, na Avenida Pedro II, em João Pessoa.

Dá em nada não! Colunistas Gisa Veiga


Gisa Veiga é jornalista desde a década de 80, tendo passado pelos jornais A União, O Norte, Correio da Paraíba, Jornal da Paraíba e no semanário O Momento. Nessas redações, assumiu diversos cargos, de repórter a editoria. No telejornalismo teve experiências como repórter, comentarista e entrevistadora, tendo passado pelas TVs Cabo Branco, TV Tambaú, TV O Norte e como correspondente da Band. A ironia, misturada a um toque de humor, tem sido o principal tom de suas colunas....

Lendo as colunas de meus colegas deste e de outros portais, vejo que há leitores indignados com a inércia de certos órgãos que deveriam ser os primeiros a agir em relação a denúncias de escândalos públicos.

Até agora só vejo o Ministério Público Federal – quase todo dia tem uma matéria sobre o assunto – anunciar ações de improbidade e tomar outras atitudes contra maus gestores. Tenho certeza de que o TCU e a CGU também tomam suas iniciativas, assim como o Focco, embora pouco a divulguem.

Há muito tempo, desde que o Ministério Público do Estado anunciou rigor na fiscalização de contratações irregulares nos municípios, choveu críticas porque o mesmo rigor em relação ao governo do Estado nem foi anunciado nem jamais aplicado. Leio agora nos portais que o MP da Paraíba decidiu adiar, mais uma vez, suas investigações em relação ao Estado. Por que?

O MP-PB só deve entrar com uma ação contra o Estado, que permitiu a contratação de servidores sem concurso público, após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas contra as prefeituras municipais, ou seja, já na administração do governador eleito Ricardo Coutinho. Está neste portal a notícia.

Há leitores cobrando mais ação do Fórum de Combate à Corrupção (Focco). Pois bem, o coordenador, Rainério Rodrigues Leite, que é um homem decente e proativo, já explicou que tomou certas precauções na divulgação das ações, durante a campanha, para não parecer perseguição política. Mas agora é outro papo e quer saber do MP por que tanta demora nas ações contra o Estado em relação à enxurrada de contratações ilegais. Teve como resposta que o pessoal está “aguardando o momento oportuno” para agir. Ou seja, quando o novo governador assumir.

Pode até parecer apenas uma questão de ordem técnica, de calendário, sei lá, mas convenhamos: não fica parecendo que o MP-PB quer poupar o governador atual? Que é uma coisa planejada pra quando Ricardo assumir?

O MP tem que agir agora, com rigor, assim como depois que o novo governador assumir, é claro, porque o Estado não é de José Maranhão e nem será de Ricardo Coutinho. Que ajam com muito rigor em relação ao novo governador, é o que todos esperamos. Mas que também se mexam em relação ao atual.

Rainério quer agilidade. Cobrou isso publicamente e explica que não é movido por motivos políticos. “Essas contratações têm que ser feitas dentro do princípio da legalidade. Ninguém quer desestabilizar o pode público, mas não se pode mais continuar contratando pessoas que não sejam concursados”, disse ele a este Portal.

São quase 40 mil contratados que têm que ser demitidos. Há alguma explicação lógica para tanto marasmo? Ou só estão querendo poupar o atual governador desse “mico”?

REI DA MORALIDADE: Batinga terá que devolver quase meio milhão à Funasa


A irregularidade provocou a inclusão da Prefeitura de Monteiro no SIAFI/CAUC

Os artistas que se apresentaram nos shows do São João de Monteiro 2010 ainda não puderam receber os seus cachês, porque o Ministério do Turismo ainda não liberou os recursos. A construção da sede do SAMU Regional não pode ser concluída, porque o Ministério da Saúde não liberou o dinheiro. Outros convênios estão pendentes de liberação de recursos. Tudo isto por conta de uma inadimplência do ex-prefeito e atual deputado estadual Carlos Batinga junto à FUNASA, em virtude de irregularidade na prestação de contas do Convênio nº 0327/01, que provocou a inclusão da Prefeitura de Monteiro no SIAFI/CAUC.

Através de documento expedido em 19/11/2010 e endereçado ao DEADM/DEPIN/PRESI, o Tomador de Contas Carlos Antonio Alves Basílio, da Funasa, solicitou a inscrição do ex-prefeito Carlos Alberto Batinga Chaves como responsável por impropriedades e irregularidades pela não aprovação da prestação de contas final – Parecer Financeira nº. 156/2010, gestão 2001 a 2004, cuja convenente é a Prefeitura Municipal de Monteiro. O ex-prefeito teria causado dano ao município no valor de R$ 128.000,00 que calculado com correção monetária e juros importa hoje no montante de R$ 436.089,60.

Com essa providência a Funasa está solicitando a suspensão da inadimplência CV 319/01,SIAFI nº. 438869 de modo que o débito deixa de figurar em nome da Prefeitura de Monteiro, sendo imputado ao gestor da época, Carlos Batinga.

Por conta dessa situação, o Ministério da Fazenda através da Secretaria do Tesouro Nacional já emitiu o DARF tendo Carlos Alberto Batinga Chaves como recolhedor aos cofres da Fundação Nacional de Saúde - Funasa do valor de R$ 436.089,60, com o prazo de recolhimento em 05/12/2010.

De posse da cópia desses documentos, a prefeita Edna Henrique está em Brasília tentando agilizar a retirada da Prefeitura de Monteiro do cadastro de inadimplência no CAUC, a fim de que o município possa receber os recursos já conveniados e saldar os compromissos.

Comentando por telefone a respeito do assunto, a prefeita Edna Henrique lamentou que o município e consequentemente o povo de Monteiro esteja sendo penalizado pelas irregularidades praticadas por um ex-gestor. Ela acredita que o mais breve possível a situação será normalizada.

NEGANDO TUDO: Equipe de Maranhão não vai repassar todas as informações solicitadas por Ricardo


De acordo com Vita, apenas parte das informações dos primeiros 18 pontos solicitados por Ricardo Coutinho devem ser repassadas

Após vinte dias de cobrança, as equipes de transição do atual governador José Maranhão (PMDB) e do governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) finalmente irão se encontrar na manhã desta quarta-feira (24). Porém, o secretário da Controladoria Geral do Estado, Roosevelt Vita, já adiantou que não vai repassar todas as informações solicitadas pelo socialista nesta primeira reunião.

De acordo com Vita, apenas parte das informações dos primeiros 18 pontos solicitados por Ricardo Coutinho devem ser repassadas nesta quarta-feira. Os demais pedidos feitos na última sexta-feira (19) durante encontro de Ricardo com Maranhão ainda ficarão sem ser atendidos.

Roosevelt Vita, adiantou que na primeira reunião das equipes de transição de governo, que acontecerá nesta quarta-feira (24), às 10h no Jardim Botânico ‘Benjamim Maranhão’, na avenida Pedro II, em João Pessoa, serão repassados mais de 90% das informações solicitadas pelo governador eleito Ricardo Coutinho, ao governador José Maranhão.

Vita assegurou ainda que será divulgado um calendário de visitas às Secretarias e a equipe do futuro governador receberá ainda a projeção de gastos com folha de pessoal para 2011.

Integram a equipe de transição do atual governo os secretários Roosevelt Vita (coordenador), Marcus Ubiratan (Finanças), Antonio Fernandes Neto (Administração), José Maria de França (Saúde), Francisco Sarmento (Meio Amibiente, Recursos Hídricos e Ciência e Tecnologia), e Francisco Sales Gaudêncio (Educação e Cultura).

Aracilba Rocha (sua assessora pessoal), economista Livânia Farias, Walter Aguiar (PT), deputado Zenóbio Toscano e Gustavo Nogueira (ex-secretário de Administração do Estado).

Na reunião de trabalho desta quarta-feira deverá ser definida a data do próximo encontro entre as duas equipes de transição.

Confira o que foi solicitado:

1 – Relatório de Acompanhamento/ Financiamento de 2010;

2 – Empréstimos realizados nos exercícios de 2009 e 2010, contendo os valores investidos, saldos remanescentes, situação dos vencimentos e juros;

3 – Evolução da receita dos exercícios 2008, 2009 e 2010, destacando os valores da receita corrente líquida;

4 – Informações de eventuais inadimplências junto aos órgãos: INSS, FGTS, Bancos, IR e outros;

5 – Abertura de Créditos Especiais nos exercícios de 2009 e 2010;

6 – Demonstrativos Financeiros com Despesas Empenhadas e não pagas ou canceladas;

7 – Relatório com demonstrativo da Dívida Fundada e Dívida Flutuante;

8 – Montante da dívida ativa;

9 – Conciliação Bancária e relação de contas com respectivos saldos;

10 – Despesa com Pessoal da Administração Direta e Indireta, servidores ativos, inativos e pensionistas, assim como, os respectivos encargos sociais;

11 – Evolução da despesa com pessoal dos exercícios de 2009 e 2010 e respactivo comprometimento frente à Receita Corrente Líquida;

1.1.Quantidade de funcionários do estado;

1.2.Comissionados;

1.3.Efetivos/ por órgão da administração direta e indireta;

1.4.Prestadores de serviços com as respectivas datas de admissão bem como os terceirizados;

1.5.Relação das gratificações estabelecidas no Estatuto do servidor;

1.6.Relação das Consignatárias, bem como relação do comprometimento dos salários dos servidores nos limites legais aplicados;

1.7.Despesas com: Energia, água, combustível, locação de veículo, locação de imóveis, telefonia e demais serviços de natureza continuada;

12 – Relação de projetos, programas e obras executados e os que estão em execução por órgão da administração direta e indireta;

13 – Relação de todos os processo licitatórios com a respectiva situação de recursos por órgão da administração direta e indireta;

14 – Despesas efetuadas com programas sociais, Segurança Pública, Publicidade e outros, dos órgãos da Administração Direta e Indireta com as respectivas Fontes de Recursos;

15 – Relação de Convênios firmados com os órgãos da administração Direta e Indireta, com a respectiva situação atual de cada um dos relatados;

16 – Relação dos Presídios com respectiva população carcerária;

17 – Índice de criminalidade por tipo e região;

18 – Relação de Processos Judiciais e Precatórios.