Emprestimos só depois das Eleições e se ganhar a Campanha03/07/2010 às 23:55
Por Aline Lins
O governador José Maranhão recebeu uma péssima notícia de Brasília: um pacote de empréstimos engatilhados na ordem de R$ 344,5 milhões só vai ser liberado após as eleições. O motivo: com restrições no Cadastro Único de Convênio (Cauc), o Estado ingressou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.
Para não ferir a legislação eleitoral, o despacho salvador do tribunal só poderia valer até sexta-feira (2). Não saiu. “É uma tragédia”, lamentou o secretário-executivo de Articulação Governamental, Levy Leite.
Dentro do pacote de empréstimos, o governo da Paraíba pretendia receber R$ 287,3 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a execução de obras em diversas áreas no Estado.
Dependiam, também, da mesma liminar do STF a liberação de US$ 7,49 milhões de dólares (R$ 12,1 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinados ao Profisco (Programa de Modernização do Fisco), e US$ 28,9 milhões (R$ 45,1 milhões) do Procase (Programa de Apoio ao Semiárido) do Banco Mundial, para cuja liberação a Secretaria do Tesouro Nacional tem que dar garantia.
Segundo Levy Leite, o governo da Paraíba estava contando bastante que a ação cautelar com pedido liminar (AC 2647) no Supremo Tribunal Federal (STF) fosse deferida pelo ministro relator, Carlos Ayres Britto, mas até a última sexta não foi possível.
Inadimplência
Irregularidades em convênios firmados para construção de presídios colocaram a Paraíba em situação de inadimplência, fazendo com que pela 15ª vez a Procuradoria-Geral do Estado, neste governo, entrasse com ação cautelar com pedido liminar no STF, para que a União retire o Estado de seus cadastros de inadimplentes, como o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o Cadastro Único de Convênio (Cauc) e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). As irregularidades teriam sido detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Osman Cartaxo, disse que teria havido irregularidades na execução física e financeira de sete convênios firmados em 2000 e 2001 com o Ministério da Justiça na área de políticas penitenciárias. Quatro desses convênios findaram em 2007, um em 2003, um em 2004 e um em 2006.
Cartaxo lamenta o fato: “Fizemos tudo certo”
O secretário de Planejamento, Osman Cartaxo explicou que, com a perda do prazo, embora o governo assine o contrato, de agora por diante, os recursos só serão liberados após as eleições. Cartaxo lamentou o fato porque, segundo ele, o governo preencheu todos os outros critérios exigidos, tanto no que se refere à execução fiscal quanto o relatório de execução orçamentária.
“O Governo atual não pode se responsabilizar por um problema decorrente da gestão anterior, que é a prestação de contas de sete convênios”, disse.
De acordo com o plano de aplicação do empréstimo, os R$ 287,3 milhões financiados do BNDES, a uma taxa de juros de 1,1% ao ano, serão aplicados em áreas como segurança pública (R$ 36 milhões), pavimentação de rodovias (R$ 65 milhões), infraestrutura hídrica (R$ 26 milhões), abastecimento de água e esgotamento sanitário (R$ 53 milhões), educação (R$ 20 milhões), construção de hospitais (R$ 20 milhões), Centro de Convenções (R$ 18 milhões), Fundo de Desenvolvimento do Estado (R$ 30,2 milhões), reforma de 24 unidades prisionais e conclusão do Presídio de Cajazeiras (R$ 2,3 milhões), perímetros irrigados (R$ 5 milhões), Distrito Industrial de João Pessoa (R$ 1,5 milhões), rede digital (R$ 5 milhões), Programa de Redução da Pobreza (R$ 2 milhões) e Programa de Desenvolvimento Sustentável do Cariri-Seridó (R$ 3 milhões).
Jornal da Paraíba
O governador José Maranhão recebeu uma péssima notícia de Brasília: um pacote de empréstimos engatilhados na ordem de R$ 344,5 milhões só vai ser liberado após as eleições. O motivo: com restrições no Cadastro Único de Convênio (Cauc), o Estado ingressou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.
Para não ferir a legislação eleitoral, o despacho salvador do tribunal só poderia valer até sexta-feira (2). Não saiu. “É uma tragédia”, lamentou o secretário-executivo de Articulação Governamental, Levy Leite.
Dentro do pacote de empréstimos, o governo da Paraíba pretendia receber R$ 287,3 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a execução de obras em diversas áreas no Estado.
Dependiam, também, da mesma liminar do STF a liberação de US$ 7,49 milhões de dólares (R$ 12,1 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinados ao Profisco (Programa de Modernização do Fisco), e US$ 28,9 milhões (R$ 45,1 milhões) do Procase (Programa de Apoio ao Semiárido) do Banco Mundial, para cuja liberação a Secretaria do Tesouro Nacional tem que dar garantia.
Segundo Levy Leite, o governo da Paraíba estava contando bastante que a ação cautelar com pedido liminar (AC 2647) no Supremo Tribunal Federal (STF) fosse deferida pelo ministro relator, Carlos Ayres Britto, mas até a última sexta não foi possível.
Inadimplência
Irregularidades em convênios firmados para construção de presídios colocaram a Paraíba em situação de inadimplência, fazendo com que pela 15ª vez a Procuradoria-Geral do Estado, neste governo, entrasse com ação cautelar com pedido liminar no STF, para que a União retire o Estado de seus cadastros de inadimplentes, como o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o Cadastro Único de Convênio (Cauc) e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). As irregularidades teriam sido detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Osman Cartaxo, disse que teria havido irregularidades na execução física e financeira de sete convênios firmados em 2000 e 2001 com o Ministério da Justiça na área de políticas penitenciárias. Quatro desses convênios findaram em 2007, um em 2003, um em 2004 e um em 2006.
Cartaxo lamenta o fato: “Fizemos tudo certo”
O secretário de Planejamento, Osman Cartaxo explicou que, com a perda do prazo, embora o governo assine o contrato, de agora por diante, os recursos só serão liberados após as eleições. Cartaxo lamentou o fato porque, segundo ele, o governo preencheu todos os outros critérios exigidos, tanto no que se refere à execução fiscal quanto o relatório de execução orçamentária.
“O Governo atual não pode se responsabilizar por um problema decorrente da gestão anterior, que é a prestação de contas de sete convênios”, disse.
De acordo com o plano de aplicação do empréstimo, os R$ 287,3 milhões financiados do BNDES, a uma taxa de juros de 1,1% ao ano, serão aplicados em áreas como segurança pública (R$ 36 milhões), pavimentação de rodovias (R$ 65 milhões), infraestrutura hídrica (R$ 26 milhões), abastecimento de água e esgotamento sanitário (R$ 53 milhões), educação (R$ 20 milhões), construção de hospitais (R$ 20 milhões), Centro de Convenções (R$ 18 milhões), Fundo de Desenvolvimento do Estado (R$ 30,2 milhões), reforma de 24 unidades prisionais e conclusão do Presídio de Cajazeiras (R$ 2,3 milhões), perímetros irrigados (R$ 5 milhões), Distrito Industrial de João Pessoa (R$ 1,5 milhões), rede digital (R$ 5 milhões), Programa de Redução da Pobreza (R$ 2 milhões) e Programa de Desenvolvimento Sustentável do Cariri-Seridó (R$ 3 milhões).
Jornal da Paraíba
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