ALPB ARQUIVA QUATRO PEDIDOS DE CPI

O Diário do Poder Legislativo (DPL) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou na edição desta terça-feira (9) o arquivamento dos quatro pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) protocolados na Casa por parlamentares.

Após a análise do parecer realizado pela Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo ficou definido o arquivamento, já que os requisitos constitucionais e regimentais não atendiam as condições necessárias para constituir as Comissões, pois segundo o procurador da Casa, Abelardo Jurema Neto, apesar dos pedidos possuírem diferentes finalidades, não existe um fator determinado que justifique a investigação através da CPI.
“Cada pedido de investigação tinha uma proposta diferente, mas todas elas com um objetivo amplo. Apesar de conter as assinaturas necessárias para a abertura, os motivos não foram suficientes, não cabendo a Assembleia Legislativa investigar, através da CPI, fatos que não estão determinados”, destacou.

Os pedidos de CPI foram dos deputados Hervázio Bezerra (PSDB), João Gonçalves (PEN), Léa Toscano (PSB) e Iraê Lucena (PMDB).

Objetivos – A CPI proposta pelo deputado Hervázio Bezerra tinha como objetivo investigar o funcionamento dos Planos de Saúde do Estado e verificar se estão prejudicando ou não o atendimento médico.
O pedido de instalação da Comissão feito pelo deputado João Gonçalves tinha o intuito de apurar a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia móvel.
Já a deputada Léa Toscano teve arquivado o pedido que tinha como proposta apurar a denúncia de tráfico de pessoas na Paraíba.

Por último, a deputada Iraê Lucena teve a CPI arquivada que tinha como finalidade investigar a situação da violência contra a mulher e verificar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger mulheres em situação de violência no Estado.

Fonte: Alexandre Kito

Uruguai aprova casamento 

homossexual

Câmara referendou projeto por 71 votos de um total de 92 deputados.

País é o segundo latino-americano a aprovar a união por lei.

O Uruguai aprovou nesta quarta-feira (10) o casamento homossexual, se tornando o segundo país latino-americano a tornar lei a união entre pessoas do mesmo gênero - depois da Argentina. A Câmara referendou o projeto 'matrimônio igualitário', aprovado há uma semana no Senado, por 71 votos de um total de 92 deputados presentes.

Aos gritos de 'Liberdade, liberdade', uma multidão nas galerias comemorou a aprovação da união.

'Amanhã vamos ser uma sociedade mais justa, mais igualitária, com mais direitos para todos e todas', disse o deputado da governista Frente Ampla (FA, esquerda) Sebastián Sabini.

Ativista da causa gay se manifesta em frente ao Parlamento uruguaio, nesta quarta-feira (10) (Foto: Matilde Campodonico/AP)

A lei, muito questionada pela Igreja Católica e por grupos de defesa da família, afirma que o 'matrimônio civil é a união permanente de duas pessoas de distinto ou igual sexo'.

A legislação também traz mudanças - tanto para homossexuais como para heterossexuais - sobre filiação, divórcio, idade mínima para contrair matrimônio, regime sucessório, adoção e ordem do sobrenome dos filhos.

Nos últimos seis anos, o Uruguai legalizou a união civil de homossexuais, a adoção de crianças por parte de casais do mesmo sexo, a mudança de nome e de sexo na identidade e o ingresso de homossexuais nas Forças Armadas.

Na Argentina, o casamento entre pessoas do mesmo sexo está vigente deste 2010

.

Prefeito surpreende e na solenidade dos 100 dias anuncia demissão de todos os secretários e comissionados

A decisão foi em base a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que seria R$ 360 mil e só foi depositado apenas R$ 45 mil

Expresso PB

• 

Sávio Domingos - Princesa Isabel

O prefeito de Princesa Isabel, Domingos Sávio (PSDB), decidiu nesta quarta-feira (10), ao completar os 100 dias de gestão, demitir todos os secretários e servidores comissionados. Foram demitidas 70 pessoas. A decisão foi com base na diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seria de R$ 360 mil mensais e só registrou, no último repasse, R$ 45 mil.

O município de Princesa Isabel está localizado no Sertão da Paraíba (a 430 quilômetros de João Pessoa). Com 21.283 habitantes e com o PIB de 75.960, 211, segundo o IBGE. Um secretário do município de Princesa Isabel ganha em torno de R$ 11 mil.  O salário do prefeito é de R$ 12 mil. 

A decisão foi anunciada pelo próprio prefeito durante a solenidade que marcava os 100 dias de sua administração, na Câmara de Vereadores de Princesa Isabel. O anúncio pegou inclusive os aliados de surpresa. A principal alegação do prefeito foi que terá que priorizar obras e ações do município e que, com a drática redução do FPM, não tem como pagar agora os salários dos secretários e dos comissionados.  

Segundo o prefeito, com relação aos secretários a pretensão é ir recontratando aos poucos, porque a prefeitura não pode ficar sem eles, em especial os de Saúde, Administração e Ação Social.

Ele criticou as medidas do governo que contribuíram para diminuir o FPM dos municípios. “O FPM está fazendo um massacre em várias prefeituras pequenas e fica quase impossível dar continuidade aos projetos”, disse Domingos Sávio.

Domingunhos aproveitou a sessão na Câmara Municipal para explicar a medida..  

Domingos Sávio Maximiano Roberto era presidente da Câmara de Vereadores e assumiu o cargo de prefeito em março do ano passado, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que cassou o mandato do então prefeito Thiago Pereira, por o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2008. Dominguinhos foi eleito para o primeiro mandato em eleições complementares, concoreu à reeleição de prefeito e ganhou. 

PSDB nacional quer candidatura a governador em todos os estados e aposta em Cássio na Paraíba

O presidente da legenda acredita que o senador Cássio Cunha Lima tem os requisitos necessários para entrar na corrida eleitoral encabeçando a chapa majoritária

Internet

• 

Cássio Cunha Lima e Sérgio Guerra

O objetivo de lançar o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato ao Governo do Estado nas eleições do próximo ano vai além das pretensões da Executiva Estadual do PSDB. O partido disputará a presidência da República com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e, para o fortalecimento da sua candidatura, a direção nacional deverá determinar por faixa própria em todos os estados brasileiros para batalha pelo cargo de governador.

O presidente nacional do partido, o deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE), foi claro ao declarar ao Portal Correio o posicionamento da direção acerca do pleito para Governo de Estado. Segundo ele, a direção almeja candidatura própria na Paraíba, assim como, nas demais 26 unidades federativas. “O desejo do PSDB é ter candidaturas próprias em todos estados da federação e a Paraíba se insere nesse contexto”, afirmou.

Sérgio Guerra acredita que o senador Cássio Cunha Lima tem os requisitos necessários para entrar na corrida eleitoral encabeçando a chapa majoritária. “O senador Cássio Cunha Lima tem todos as condições para disputar as eleições do próximo ano”, garantiu o presidente do PSDB nacional.

Dentre os nomes que compõem o quadro tucano no Estado, o de Cássio Cunha Lima se destaca.  Eleito duas vezes governador e detentor do mandato de senador, o tucano se apresenta como a melhor opção da legenda, de acordo com o presidente estadual do PSDB da Paraíba, o deputado federal Ruy Carneiro.

Ainda faltam 18 meses para as eleições de 2014 e apesar de Ruy Carneiro afirmar que os debates eleitorais não devem ser antecipados, ele não esconde a intenção da direção estadual indicar Cássio para concorrer ao Governo.

Para o dirigente, o senador possui a melhor conjuntura para entrar no pleito. Segundo ele, a possibilidade de efetivação da campanha só será discutida em 2014, inclusive se Cássio Cunha Lima será lançado como candidato ou se o PSDB manterá aliança com o PSB do governador Ricardo Coutinho, que concorrerá à reeleição.

Ao que tudo indica, o espaço para Cássio será garantido em nível estadual e nacional. Entretanto, o senador, em sua mais recente entrevista à imprensa, reforçou a permanência da aliança com o governador. Ele reafirmou que não faz parte dos seus planos disputar a eleição do próximo ano e declarou que irá trabalhar pela manutenção da coligação com o PSB.

Mesmo pregando a união, Cássio explicou que o futuro da aliança com os socialistas dependerá do que será ofertado ao seu partido pelo governador Ricardo Coutinho. Uma ‘imposição’ reafirmada é de que o PSB priorize os aliados da última eleição na escolha para indicação de vice-governador e senador da chapa socialista.

Outro impasse que poderia impossibilitar Cássio Cunha Lima de passar novamente pelo crivo das urnas seriam as questões jurídicas, já que ele foi cassado em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB),  por abuso de poder econômico e político. Portanto, ele estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Porém,  alguns advogados alegam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tema não torna o senador inelegível em 2014. Para esses os juristas, o tucano já teria cumprido sua pena antes da decisão do Supremo.

Luciano Cartaxo institui Passe Livre e destaca combate à evasão escolar

Os estudantes da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa terão direito à gratuidade na passagem a partir desta quinta-feira (11). O benefício é resultado do programa Passe Livre, instituído pelo prefeito Luciano Cartaxo, nesta quarta-feira (10), durante solenidade no Paço Municipal. A ação marca a chegada dos 100 dias de administração e tem como objetivo a valorização do estudante e o combate à evasão escolar.

“Fomos eleitos para fazer um governo inovador e temos a determinação de cumprir tudo o que prometemos”, destacou o prefeito. “Esta é uma política baseada dentro de algo amplo, que vai garantir a presença do estudante em sala de aula e vai preservar o orçamento familiar. Estamos garantindo o direito sagrado à educação”, declarou.

O vice-prefeito, Nonato Bandeira, lembrou as palavras do ex-presidente Lula, que diz que qualquer um pode fazer obras de pedra e cal, mas poucos administram para quem mais precisa. “Só quem sabe a importância desse programa é quem já precisou pegar um ônibus para estudar e não tinha dinheiro. O mais importante hoje é o compromisso assumido e cumprido pelo prefeito Luciano Cartaxo”, afirmou.

O secretário da Educação, Luís Júnior, ressaltou a importância do programa no aspecto educacional. “A presença do estudante tem um grande reflexo nos resultados do Índice de 

Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Lutando contra a evasão estamos garantindo um melhor aprendizado”, destacou. O superintendente de Mobilidade Urbana, Nilton Pereira, ressaltou o esforço conjunto que foi empenhado para tornar o programa realidade.

O programa – O Passe Livre é a garantia de mais facilidade no acesso das crianças e adolescentes à educação. Para utilizar o serviço, os estudantes precisarão refazer cadastro na AETC – JP, passando a contar com passagens gratuitas. Dessa forma, poderão ir ao colégio e voltar para casa sem comprometer o orçamento familiar.

O Passe é gratuito, apenas, no transporte de estudantes para as escolas. Assim, o benefício não poderá ser utilizado para passeios ou outras ocasiões. Para garantir o uso adequado do programa, a Prefeitura vai instalar validadores em cada instituição de ensino. Na escola, o aluno deverá validar o seu Passe. Caso não vá para o colégio, a passagem daquele dia precisará ser paga.

Até a instalação dos aparelhos validadores, cada estudante matriculado na Rede Pública de Ensino Municipal ganhará gratuitamente a recarga de seu Passe Municipal. Quem procurar os postos da AETC receberá dois passes para cada dia letivo do mês. A expectativa é de que todos os validadores estejam instalados até o final do mês de maio.

Estudantes – O diretor da Associação Paraibana de Estudantes Secundaristas (Apes), Atamir Marcos, destacou a aproximação e diálogo para o alcance do Passe Livre. “O prefeito entendeu a luta e reivindicação histórica do movimento estudantil. Buscamos isso há muito tempo, mas desta vez fomos ouvidos. A sensibilidade do prefeito é o gás que faltava para que continuemos lutando pelos nossos direitos”, destacou.

A estudante Isabele Soares, da Escola Municipal Zulmira de Novaes, recebeu o primeiro Passe Livre das mãos do prefeito Luciano Cartaxo. “Agradecemos muito a Luciano Cartaxo pela iniciativa e pela dedicação em buscar melhorias para a nossa vida e meios de tornar mais fácil e acessível o nosso contato com a escola”, afirmou.

Presenças – O evento foi prestigiado por 23 vereadores, incluindo o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira.

Coluna de helder moura

Governo nega promoções a 2 mil PMs e cria clima de revolta nos quartéis

Publicado em 07/04/2013 às 12:31h

Há um clima de revolta entre mais de dois cabos e soldados da Polícia Militar da Paraíba, que aguardam, desde o ano passado, pelas suas promoções e o Governo do Estado vem se negando a conceder. Eles têm mais de dez anos nos atuais postos e participaram do curso de formação, como estabelece a legislação, mas o beneficio não foi concedido.

Situação ainda pior passam os concursados da Polícia Militar (de 2009), que obtiveram na Justiça liminar para ingressar no Estado. Desde então, eles passaram pelo curso de formação (obrigatório), já estão trabalhando normalmente como soldados, mas, inexplicavelmente, estão percebendo apenas uma bolsa de um salário mínimo (R$ 678).

Segundo o Coronel Francisco (Clube dos Oficiais), “existe uma grande desmotivação entre os cabos e soldados, porque eles percebem a má vontade do Governo Ricardo Coutinho em conceder seus direitos, que são absolutamente legítimos, mas estão sendo ignorados”. Para o presidente do Clube dos Oficiais, “o desestímulo para trabalhar é grande”.

No mesmo diapasão vem o deputado Major Fábio: “Esse Governo, que nada entende de Segurança, pensa que comprando alguns coletes e algumas armas, vai conseguir reduzir a violência”. E arremata: “O Governo Ricardo Coutinho precisa entender que os policiais precisam estar motivados, com respeito aos seus direitos e salários decentes.”

Informações passadas ao Blog por alguns policiais indicam que eles pretendem ingressar na Justiça para tentar obter os seus direitos pela via judicial: “Já que o Governo não respeito os policiais, vamos esperar que a Justiça pelo menos nos respeite e assegure a concessão dos nossos direitos”

TSE decide nesta terça  se  reduz  de 36 para 30 o número de deputados da ALPB

Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados

TSE

• 

Mapa do TSE

Está na pauta de julgamentos da sessão plenária desta terça-feira (9) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Petição (PET) 95457, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que pede a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital.Caso o TSE acate a petição, a Assembleia Legislativa da Paraíba terá uma redução em um sexto dos deputados estaduais, passando de 36 para 30. 

De acordo com o pedido, e tendo em conta o que estabelece a Lei Complementar n º 78/1993 e os novos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à população brasileira por Estado a partir do Censo de 2010, o Amazonas poderia eleger dez deputados federais nas eleições de 2014.

No dia 13 de março de 2012, a ministra Nancy Andrighi, relatora, deferiu o pedido durante sessão plenária, mas o ministro Arnaldo Versiani, que ainda fazia parte do TSE, pediu vista antecipada e, no dia 22 de março, sustentou a complexidade do tema, sugerindo converter o julgamento em um debate ampliado. Propôs, então, a convocação de uma audiência pública para discutir a questão, ouvindo todos os interessados, inclusive representantes de partidos políticos.

A audiência pública aconteceu no dia 28 de maio do ano passado, no TSE, com a presença de deputados e especialistas no assunto. Parlamentares do Amazonas defenderam a redefinição das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014, ressaltando que o Estado deveria ter mais do que os oito deputados federais que hoje tem – podendo chegar a 10, caso a redistribuição das vagas ocorra. Lembraram que, atualmente, o Amazonas tem uma população maior do que Alagoas e o Piauí, que têm, respectivamente, nove e dez deputados federais.

Legislação

Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados. De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados e a representação por Estado e pelo Distrito Federal devem ser estabelecidos “por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados”.

A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

Lobby

A bancada da Paraíba no Congresso Nacional se reuniu no último dia 2, em Brasília, com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia, para tratar do caso.A reunião agendada pelo coordenador da bancada, deputado federal Manoel Junior (PMDB) com o apoio do deputado Damião Feliciano (PDT), ocorreu no gabinete da presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Os estados mais prejudicados com essa medida são: Paraíba, Alagoas, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Maranhão, Goiás e Piauí, com redução de até duas vagas no Legislativo federal.