Com apenas uma matéria para avaliação, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) realizou na manhã desta segunda-feira (2) sua reunião semanal e discutiu, também, a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012.
O único projeto recebido pela CFO (a LDO) foi encaminhado pelo Poder Executivo e restabelece o limite do inciso I, do artigo 6º da lei 12023/2011, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011.
O presidente da Comissão, vereador Tavinho Santos (PTB), anunciou a sugestão de agenda para as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012, que deverá ser discutida e aprovada pela Câmara até o dia 20 de junho.
A CFO é composta por sete membros: o presidente Tavinho Santos, tendo como vice-presidente o vereador Raoni Mendes (PDT); e os demais integrantes Fernando Milanez (PMDB), Pastor Edmilson (PRB), Raissa Lacerda (DEM), Marcos Vinícius (PSDB) e Jorge Camilo (PT).
Na sugestão apresentada para se discutir a LDO, a previsão é de que as quatro audiências públicas no plenário da Casa sejam realizadas de 7 a 10 de junho. A data-limite para apresentação de emendas ao Projeto da LDO, junto à Comissão de Finanças e Orçamento, será até as 17h do dia 21 de junho.
Primeira audiência pública
(Dia 7 de junho, terça-feira, às 15h30)
Áreas de discussão: Gabinete do Prefeito (Gapre), PROCON, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos do Consumidor, Superintendência de Limpeza Urbana (Emlur), Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Segap), Procuradoria Geral do Município (Progem), Superintendência da Guarda Municipal, Secretaria da Comunicação Social (Secom) e Secretaria da Transparência Pública (Setransp).
Segunda audiência pública
(Dia 8 de junho, quarta-feira, às 15h30)
Áreas de discussão: Secretaria da Infra-Estrutura (Seinfra), Secretaria do Planejamento (Seplan), Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Secretaria do Meio Ambiente (Semam), Fundo Municipal do Meio Ambiente, Secretaria do Turismo (Setur), Secretaria Municipal da Habitação Social (Semhab), Superintendência de Transporte e Trânsito (STTrans) e Fundo de Urbanização (Fundurb).
Terceira audiência pública
(Dia 9 de junho, quinta-feira, às 15h30)
Áreas de discussão: Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec), Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Fundo Municipal de Cultura (FMC), Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Assistência.
Quarta audiência pública
(Dia 10 de junho, sexta-feira, às 15h30)
Áreas de discussão: Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Fundo Municipal da Saúde, Instituto Cândida Vargas (ICV), Secretaria da Administração (Sead), Instituto de Previdência do Município (IPM), Secretaria das Finanças (Sefim), Secretaria do Desenvolvimento Sustentável da Produção (Sedesp), Secretaria da Receita Municipal (Serem), Agência de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios (Empreender-JP), Fundo de Desenvolvimento do Município, Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios e Fundo Municipal de Fomento à Habitação
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