29/05/2012
ALPB aprova 25 projetos de lei e 95 requerimentos
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta terça-feira 25 projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e 95 requerimentos, ao tempo em que retirou da pauta de votação 51 requerimentos e seis projetos de lei. Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 872/2012, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PPS), que torna obrigatória a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes, antes do início de shows, e dá outras providências.
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou, na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 936/2012, do Governo do Estado, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de uma diminuta área de terreno localizada em frente à interseção das ruas Coronel Benvenuto e Elias Pereira de Araújo, em Mangabeira, na Capital do Estado, para o Município de João Pessoa.
Os deputados, na mesma sessão, aprovaram o Projeto de Lei nº 871/2012, também do deputado Janduhy carneiro, que determina que as escolas estaduais de ensino fundamental e médio do Estado da Paraíba disponibilizem o boletim escolar eletrônico; e o Projeto de Lei nº 876/2012, do deputado Hervázio Bezerra (PSDB), que torna dispensável a exigência, pela administração pública estadual, direta, indireta e suas fundações, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais.Na mesma sessão os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei nº 880/2012, de autoria do deputado Frei Anastácio (PT), que dispõe sobre a instituição da responsabilidade sócio-ambiental das empresas privadas de médio e grande portes que se instalarem no território do Estado da Paraíba; e o Projeto nº 904/2012, deputado André Gadelha (PMDB), que institui o Selo Verde Agrícola no Estado da Paraíba.
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda o Projeto nº 927/2012, do deputado Tião Gomes (PSL), que trata da estadualização a Rodovia que liga as cidades de Fagundes e Aroeiras ao entrocamento com a PB-090; e o Projeto nº 941/2012, da deputada Olenka Maranhão, que desobriga as pessoas obesas a passar pela “catraca” quando do embarque ou desembarque em todos os veículos – ônibus, microônibus, trem e metrô que operam no transporte público de passageiros no Estado da Paraíba.
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou, na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 936/2012, do Governo do Estado, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de uma diminuta área de terreno localizada em frente à interseção das ruas Coronel Benvenuto e Elias Pereira de Araújo, em Mangabeira, na Capital do Estado, para o Município de João Pessoa.
Os deputados, na mesma sessão, aprovaram o Projeto de Lei nº 871/2012, também do deputado Janduhy carneiro, que determina que as escolas estaduais de ensino fundamental e médio do Estado da Paraíba disponibilizem o boletim escolar eletrônico; e o Projeto de Lei nº 876/2012, do deputado Hervázio Bezerra (PSDB), que torna dispensável a exigência, pela administração pública estadual, direta, indireta e suas fundações, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais.Na mesma sessão os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei nº 880/2012, de autoria do deputado Frei Anastácio (PT), que dispõe sobre a instituição da responsabilidade sócio-ambiental das empresas privadas de médio e grande portes que se instalarem no território do Estado da Paraíba; e o Projeto nº 904/2012, deputado André Gadelha (PMDB), que institui o Selo Verde Agrícola no Estado da Paraíba.
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda o Projeto nº 927/2012, do deputado Tião Gomes (PSL), que trata da estadualização a Rodovia que liga as cidades de Fagundes e Aroeiras ao entrocamento com a PB-090; e o Projeto nº 941/2012, da deputada Olenka Maranhão, que desobriga as pessoas obesas a passar pela “catraca” quando do embarque ou desembarque em todos os veículos – ônibus, microônibus, trem e metrô que operam no transporte público de passageiros no Estado da Paraíba.
Fonte: Walter Nogueira
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