Afif tem maioria para evitar cassação do mandato de vice-governador de São Paulo
Político é alvo de processo na Assembleia por acumular cargo com o de ministro; segundo apuração do iG, pelo menos 7 dos 13 membros da CCJ votarão contra impeachment
Mesmo com o parecer favorável do relator Cauê Macris (PSDB) pela cassação do vice-governador de São Paulo, Afif Domingos (PSD ), o pedido pela perda do mandato não deve avançar além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia de São Paulo (Alesp). Afif é alvo de processo por acumular o cargo de vice com o de ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa. Segundo o iG apurou, pelo menos 7 dos 13 deputados da comissão votarão a favor de Afif. E, com este placar, se a votação fosse hoje, a cassação seria arquivada.
O iG ouviu oito deputados da CCJ, e apenas um preferiu não revelar seu voto. Entre os sete que revelaram a sua posição, alguns pediram sigilo à reportagem.
O parecer a favor da cassação de Afif foi entregue justamente no período em que o vice de Alckmin exerce interinamente o governo do Estado. Na última sexta, Afif pediu exoneração da Secretaria da Micro e Pequena Empresa para substituir o governador que está em viagem à França. Hoje (13) ele deve ser novamente nomeado ministro pela presidente Dilma Rousseff.
Guilherme Afif Domingos, ministro da Micro e Pequena Empresa
O placar apertado na CCJ da Assembleia de São Paulo indica que a discussão sobre o futuro de Afif será acirrada, principalmente se os membros de partidos aliados ao governo seguirem a orientação do relator, vice-líder do PSDB na casa. Os deputados tucanos afirmam não terem recebido orientação sobre o caso e aliados cogitam inclusive se abster na votação, para não entrar em uma briga que seria entre PSDB e PSD.
A CCJ marcou para a próxima quarta-feira (19) uma sessão extraordinária para analisar o caso. Hoje, o Colégio de Líderes da Assembleia rejeitou a possibilidade de aceitar um pedido de urgência do deputado Carlos Gianazzi (PSOL) para acelerar o trâmite, o que significa que, caso ninguém peça vista (mais tempo para analisar o processo), a ação pode levar meses para ser votada.
Depois da votação pela continuidade ou não o pedido de cassação, o vice-governador terá o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa por escrito. Em seguida, Macris dará um novo parecer, desta vez definitivo, que novamente será apreciado pela CCJ. Se aprovado, será encaminhado ao plenário. Para ser cassado, Gianazzi precisaria conquistar a maioria absoluta da Casa, que está dividida em relação a Afif.
Votos
Além dos votos do PT e do PSD a favor de sua permanência no cargo, Afif ainda conta com o apoio do PMDB, representado pela deputada Vanessa Damo, e do PSB, de Carlos Cezar, além do apoio de Roque Barbieri (PTB). Barbieri disse ser contra a cassação, pois o cargo de vice é de “expectativa”. “Se ele não aceitasse ser ministro iria ficar em casa, esperando?”
O argumento mais ouvido é que a situação é a mesma de um vereador ou deputado que se afasta para assumir uma secretaria, e que o cargo de vice no Executivo é correspondente ao de suplente no Legislativo.
No entendimento dos deputados, o vice-governador só estaria agindo inconstitucionalmente, se não tivesse sido exonerado por Dilma, situação que ainda pode acontecer, mas não é aceitável cassá-lo preventivamente. “Nós não podemos punir crime futuro, só fato”, argumentou Cezar.
Para Carlos Gianazzi (PSOL), autor do pedido de cassação, a maior dificuldade é passar o pedido pela CCJ, onde, apesar de prever um placar “apertado”, espera a continuidade do processo. “A nossa luta é para que chegue ao plenário”, defende. ”Na votação no plenário, nós temos perfeitas condições de cassar o mandato, porque ele tem minoria.”
Outro caminho
Na manhã de hoje, Gianazzi protocolou um pedido de abertura de uma ação civil pública para questionar judicialmente a permanência de Afif nos dois cargos.
O procurador-geral do Estado, Márcio Fernando Elias Rosa já deu parecer em que aconselha a cassação de Afif , já que o acúmulo de postos públicos é permitida excepcionalmente e somente quando há permissão expressa instituída na Constituição Federal.
Em entrevista ao Brasil Econômico antes de assumir o ministério, Afif negou exercer acúmulo de função , já que ele pediu exoneração do cargo de presidente do Conselho Gestor das PPS. “O cargo do vice é eleito. O vice é expectativa de poder. A legislação hoje nem proíbe, nem autoriza. Ela é omissa. Não estou infringindo lei nenhuma.” Em seu favor, Afif tem um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que diz que a dupla função é permitida.
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