sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Governo do Estado admite déficit de 5.812 PMs, mas diz que não pode convocar concursados


17.09.2010 às 08h17min

Em ofício o comandante geral da PM, coronel Wilde Monteiro, revela que o Estado possui um déficit de 5.812 policiais

Há um ano e meio mil remanescentes do concurso da Polícia Militar, realizado em 2008, acompanham na imprensa uma promessa que seria animadora se tivesse vindo acompanhada pelo seu cumprimento: “Gominho diz que 1.900 policiais vão ganhar as ruas da PB até 2010”. Esse foi o título da matéria publicada no dia 24 de agosto de 2009 em um dos portais de notícia de João Pessoa.

Menos de um mês depois, no dia 18 de setembro do mesmo ano, mais uma declaração feita pelo secretário da Segurança e Defesa Social, Gustavo Gominho, chamou a atenção dos concursados remanescentes: “Gominho diz que vai chamar mil aprovados no concurso da PM”, dizia o título da matéria.

As promessas feitas pelo secretário se sustentavam na necessidade de aumentar o efetivo da Polícia Militar. Necessidade essa comprovada por meio de dados do próprio Governo do Estado que demonstram um grande déficit de soldados na Paraíba.

E o reconhecimento desse déficit partiu justamente de quem mais conhece a situação interna do contingente da PM. Em ofício encaminhado ao secretário de Administração do Estado no dia 9 de junho de 2010, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Wilde Monteiro, revela que o Estado possui um déficit de 5.812 policiais e pede a convocação imediata dos concursados aprovados que ficaram na lista de remanescentes.

“Considerando que a Lei Complementar n. 87 de 2 de dezembro de 2008, estabeleceu para a Polícia Militar da Paraíba um efetivo de 9.062 soldados, porém essa instituição só possui 3.250 soldados, existindo, portanto, um claro de 5.812 soldados”, relata o comandante no ofício.

O coronel Wilde Monteiro conclui o documento relatando que “pelo exposto e diante da emergente necessidade do aumento do efetivo de soldados desta Corporação, solicito a compreensão de V. Exª. no sentindo da convocação, de imediato, dos suplentes do concurso para o curso de formação de soldados”.

Contudo, mesmo diante do exposto pelo coronel Wilde Monteiro, a resposta do secretário de Administração, Antônio Fernandes, no dia 5 de julho de 2010, ao promotor Rodrigo Pires de Sá, responsável por ajuizar uma ação no Ministério Público Estadual pedindo a convocação imediata dos concursados, foi a seguinte:

“Cumprimentando-o, encaminhamos a Vossa Excelência, ofícios recebidos da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária, Secretaria da Saúde e do Comando Militar, os quais relatam a difícil situação que estamos passando em decorrência de não podermos nomear concursados, já com Edital Homologado antes do dia 1º de julho deste ano, em virtude de não estarmos cumprindo os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal”, relata, em ofício, Antônio Fernandes.

Mais do que enganar, como consideram os aprovados, ao deixar de convocar esses remanescentes o Governo Estadual está descumprindo o que determina a emenda 102/2009, da Lei 9.046, de 7 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

A emenda inclui no orçamento anual do Estado o valor de R$ 4 milhões que deverão ser remanejados para o Comando Geral da Polícia Militar para ser utilizado na formação e aperfeiçoamento de Oficiais e Praças e tem o objetivo de promover curso de formação para nomeação dos Oficiais e Praças aprovados em concurso público.

Além disso, a resposta do secretário de Administração do Estado dada ao Ministério Público vai de encontro a uma realidade detectada no Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recurso da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em apenas seis meses o Executivo Estadual nomeou 5.089 pessoas para ocuparem cargos comissionados e de prestadores de serviços.

Nice Almeida
Fonte do PolíticaPB

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