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CCJ aprecia 31 vetos e MP para socorrer rebanho paraibano nesta terça

Os parlamentares também vão analisar crédito extraordinário para atendimento de situação de emergência.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba vai se reunir na manhã desta terça-feira (24), às 9h30. Entre as matérias que serão apreciadas esta semana, 31 vetos do governo do Estado, 23 Projetos de Leis Ordinárias e Complementares e uma Medida Provisória estão na pauta.

Os parlamentares vão analisar a MP 197/2012, que trata sobre a abertura de crédito extraordinário para atendimento de situação de emergência. O texto encaminhado pelo Governo do Estado teve a deputada Francisca Motta escolhida como relatora.

O crédito é adotado em favor da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas da Paraíba (Empasa), no valor de R$ 7 milhões. Os recursos serão destinados às despesas com o fornecimento de alimento concentrado protéico e volumoso para o atendimento do Programa de Manutenção do Rebanho. De acordo com o governo, o objetivo é combater os efeitos da longa estiagem que assola 195 municípios, todos em estado de calamidade pública, além da escassez de alimentos principalmente para o rebanho bovino e caprino.

Já entre os vetos enviados pelo governador, destaque para o relacionado à Medida Provisória 196/2012, de autoria do próprio Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a atualizar os vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério. A MP havia sido aprovada pelos parlamentares no Plenário, no dia 20 de junho deste ano. Como o texto foi emendado por proposta do deputado Janduhy Carneiro (PEN), a qual garante os direitos e conquistas dos professores previstos no Plano de Cargos, Carreira eRemuneração.

Depois de apreciadas durante a reunião da CCJ, as 55 matérias devem ser votadas pelos parlamentares no Plenário Deputado José Mariz, na sessão ordinária desta quarta-feira.

A Comissão de Constituição e Justiça da ALPB é composta pelos deputados, Janduhy Carneiro (PEN), Presidente da Comissão; Antônio Mineral (PSDB), vice-presidente; Raniery Paulino (PMDB); Daniella Ribeiro (PP); Francisca Motta (PMDB) e Léa Toscano (PSB). Os suplentes são os deputados João Gonçalves (PEN), Gilma Germano (PPS), Eva Gouveia (PSD), Gervásio Maia (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC), Hervázio Bezerra (PSDB) e Olenka Maranhão (PMDB).

Fonte:
WSCOM Online