segunda-feira, 16 de maio de 2011


Grupo São Braz não paga ICMS e dívida de R$ 7,5 milhões foi perdoada

fotoA denúncia esteve ontem entre os temas mais comentados nas redes sociais a exemplo do microblog Twitter e Facebook. A repercussão nacional mobilizou internautas que se dedicaram ao longo do dia a não só comentar o fato, mas também a exigir que os acusados se posicionassem a respeito do favorecimento indevido.
Os prejuízos causados ao Estado resultaram não só do cancelamento da dívida e da multa decorrente, mas também pelo fato de os débitos constatados pela auditoria da Secretaria da Receita terem sido apagados do sistema de controle da dívida a mando do secretário da época.
O Correio apurou, conforme denúncia veiculada na edição deste domingo, que o fiscal da Receita estadual constatou nada menos que 21 irregularidades quanto ao não pagamento de ICMS, e apesar do volume superior a R$ 7,5 milhões, a dívida, cujo montante daria para construir centenas de casas populares, não só foi desconsiderado quanto à necessidade de cobrança como ainda foi apagado do sistema, o que caracterizaria sua inexistência.
O Correio tentou ao longo deste domingo manter contato com os secretários da área econômica em busca de explicações para o fato de uma empresa devedora ter seus débitos cancelados de forma totalmente irregular.
A legislação em vigor não permite este tipo de concessão. Ao contrário, os débitos têm que ser pagos em benefício do interesse dos contribuintes. A despeito do que determina a legislação, a Secretaria da Receita, sem atender a qualquer critério legal, simplesmente cancelou a dívida como se ela não existisse, o que se constitui numa afronta ás leis, aos interesses do Estado e às necessidades dos contribuintes de quem se recolhe o imposto, necessidades de que sejam transformados em bens e serviços os recursos que são recolhidos pelo Governo.
Assunto mais comentado no Twitter
A dívida de R$ 7,5 milhões do Grupo São Braz SA Indústria e Comércio de Alimentos, perdoada pelo governo anterior, foi o assunto mais comentado nos TTs (Trends Topics – assuntos mais comentados pelos internautas) do Twitter na Paraíba.
O tema também ficou entre os dez assuntos mais comentados dos TTs no Brasil. A denúncia foi publicada pelo Jornal Correio, na edição de ontem.
Entre os comentários mais postados, muitos pediam que fosse instalada, na Assembleia Legislativa da Paraíba, uma Comissão Permanente de Inquérito (CPI) para investigar a denúncias. Em outras mensagens postadas, no twitter, os internautas cobravam punição do poder público e até mesmo uma resposta do Grupo São Braz à denúncia publicada pelo Correio.
O caso ganhou repercussão após o Correio denunciar que, no dia 20 de outubro de 2010, o Governo do Estado concedeu perdão da dívida ao Grupo São Braz. A dívida foi originada de uma multa aplicada pelo fiscal da Receita Estadual, no dia 17 de junho do ano passado, pelo não pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) relativo aos anos de 2005, 2006 e 2007.
O Grupo São Braz pertence à família do empresário Eduardo Carlos, que atua também no ramo de revenda de carros, seguros, construção civil, alimentos e comunicação.
Grupo recebeu a multa em junho
No dia 17 de junho do ano passado, um fiscal da Receita Estadual multou a São Braz SA Indústria e Comércio de Alimentos em R$ 7,5 milhões, por uma dívida acumulada pelo não pagamento do ICMS relativa aos anos de 2005, 2006 e 2007.
A empresa pertence ao grupo São Braz, da família do empresário Eduardo Carlos, que atua também no ramo de revenda de carros, construção civil, seguros, alimentos e comunicação.
Passados quatro meses deste auto de infração, que por lei corresponde a 200 por cento do valor da dívida - precisamente no dia 20 de outubro de 2010 - não só a multa foi cancelada e a dívida extinta, como todo o processo foi apagado como num passe de mágica do sistema centralizado na Secretaria da Receita do Estado.
O autor desta façanha fiscal e tributária foi o então secretário da Receita, Nailton Rodrigues Ramalho, que em uma canetada só, sem consultar o Conselho Fiscal da Secretaria, que está acima do titular do cargo.
Já o fiscal da Refeita Newton Arnaud Sobrinho, que lavrou o auto de infração, ao contrário do secretário, identificou 21 faltas de recolhimento do imposto estadual, entre o período de 1 de outubro de 2005 e 31 de outubro de 2007.
Uso indevido de hangar
Internautas se posicionaram ontem nas redes sociais a respeito da necessidade de medidas concretas contra o beneficiamento irregular do grupo São Braz que já deu provas de que mantinha relações comprometedoras com governos anteriores.
O caso do uso indevido do hangar do Estado, também denunciado pelo Correio, e que até agora estranhamente não resultou na responsabilização dos envolvidos, comprova as relações promíscuas.
O Correio denunciou em janeiro deste ano o uso indevido do hangar público pela aeronave pertencente ao grupo São Braz. O empresário Eduardo Carlos, da Rede Paraíba de Comunicação, usou o poder de pressão que detém pelo fato de possuir empresas jornalísticas para se beneficiar do uso indevido de bem público. Ele utilizou o hangar do Estado, no aeroporto Castro Pinto, para guardar aeronave de sua propriedade. O uso é ilegal. É passível de ação por parte do Ministério Público. Até agora, nenhuma providência foi tomada.
Áreas de atuação
O Grupo São Braz atua no setor de alimentos e também nas áreas da construção civil, dos seguros, comunicação social e automotiva. Fiat, Chevrolet e Toyota são as indústrias representadas pelo grupo São Braz na Paraíba e no Rio Grande do Norte. As TVs de propriedade do grupo, Cabo Branco (João Pessoa) e Paraíba, em Campina Grande, são afiliadas da rede Globo de Televisão.
Do Blog com Jornal Correio

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