sábado, 15 de janeiro de 2011

Orçamento Democrático: 1ª Etapa – As audiências regionaisMarço e Abril de 2011


As Audiências Regionais acontecem com a participação do Prefeito e dos Secretários a partir de março em todas as 14 regiões orçamentárias que compõem o Município de João Pessoa. É um momento de avaliação do Governo, das obras, ações e programas realizados pela gestão, além da exposição do que será implementado no ano que se inicia. O objetivo é mobilizar e organizar a população em torno das questões que devem nortear a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária para o ano seguinte, ou seja, as diretrizes das políticas públicas municipais, que devem ser elaboradas e enviadas para a Câmara de Vereadores.

Neste momento é feita a distribuição de formulários para definição das prioridades de cada Região (por exemplo: saúde, educação, infra-estrutura), para a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Através do formulário cada um dos presentes especifica 01 (uma) obra a ser realizada no ano seguinte em cada região, de acordo com as prioridades eleitas. Acontece ainda a divulgação do Calendário do Planejamento Democrático e das demais atividades do Ciclo para o ano em curso. Durante as Audiências a população recebe material explicativo sobre o OD na forma de cartilhas e folders.

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