O Executivo Estadual já ultrapassa em 5,98% a determinação LRF de gasto com pessoal
Após a derrota nas urnas, o governador José Maranhão (PMDB) já nomeou 55 novos auxiliares. Só na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial foram dezessete novas nomeações de pessoas para ocupar cargos comissionados. Vale lembrar que o Executivo Estadual já ultrapassa em 5,98% a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal de gastos com pessoal, que não pode ser superior a 49%.
O Governo nomeou na edição desta quarta-feira pessoas para cargos de Agente Administrativo, Subgerente de Fiscalização, Supervisor Fiscal, Subgerente de Recursos, Assistente Administrativo III, vice-diretor e diretor de escola, Agente Condutor de Veículo I, Assistente de Gabinete I, Gerente Executivo de Desenvolvimento de Pessoas, Diretor de Núcleo de Serviços Gerais e Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado da Articulação Governamental.
O Executivo Estadual vem incorrendo em crime de responsabilidade fiscal e terá que reduzir o valor da folha de pessoal, o problema é que ao invés de diminuir despesas o governo vem fazendo novas contratações. O Executivo em agosto comprometia 54,98% da sua receita corrente líquida para despesas com pessoal.
O último balanço divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado no Sagres mostrava que em junho o Governo contava com 116.719 servidores entre efetivos, comissionados, prestadores de serviço e estagiários.
Dados do TCE, apresentados durante a apreciação das contas referentes ao exercício de 2009, mostraram que o Governo maranhão contratou 10.522 prestadores de serviço e comissionados, sendo 9.605 prestadores de serviços, o que implica em 14% a mais que o número registrado em 2008
O Ministério Público Estadual, a exemplo do que aconteceu com as prefeituras, recomendou a substituição dos comissionados por servidores concursados. Para se adequar a norma o Governo do Estado terá que exonerar 36 mil comissionados que deverão ser substituídos por concursados.
O Governo nomeou na edição desta quarta-feira pessoas para cargos de Agente Administrativo, Subgerente de Fiscalização, Supervisor Fiscal, Subgerente de Recursos, Assistente Administrativo III, vice-diretor e diretor de escola, Agente Condutor de Veículo I, Assistente de Gabinete I, Gerente Executivo de Desenvolvimento de Pessoas, Diretor de Núcleo de Serviços Gerais e Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado da Articulação Governamental.
O Executivo Estadual vem incorrendo em crime de responsabilidade fiscal e terá que reduzir o valor da folha de pessoal, o problema é que ao invés de diminuir despesas o governo vem fazendo novas contratações. O Executivo em agosto comprometia 54,98% da sua receita corrente líquida para despesas com pessoal.
O último balanço divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado no Sagres mostrava que em junho o Governo contava com 116.719 servidores entre efetivos, comissionados, prestadores de serviço e estagiários.
Dados do TCE, apresentados durante a apreciação das contas referentes ao exercício de 2009, mostraram que o Governo maranhão contratou 10.522 prestadores de serviço e comissionados, sendo 9.605 prestadores de serviços, o que implica em 14% a mais que o número registrado em 2008
O Ministério Público Estadual, a exemplo do que aconteceu com as prefeituras, recomendou a substituição dos comissionados por servidores concursados. Para se adequar a norma o Governo do Estado terá que exonerar 36 mil comissionados que deverão ser substituídos por concursados.
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