Policia militar foi à luta e conseguiu seus direitos de cidadão brasileiro.
Data: 24/10/2010 às 00h18
Por: Redação/ParaibaemQAP
Um militar cansado de tanto trabalhar e não ser remunerado por isso ingressou com um mandado de injunção solicitando que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pusesse ordem na casa. “Enquanto o governo não mandasse uma lei legalizando a carga horária dos militares daquele Estado, que pelo menos fosse cumprida a lei daquele mesmo Estado que determina ser de 40 horas a carga horária de trabalho para funcionários civis”, diz o pedido.
Resultado: o TJRN acatou o apelo por unanimidade. E mais: o policial militar que ultrapassar as 40 horas semanais de trabalho terá que ressarcido com horas extras.
O Tribunal também deu um prazo de 150 dias para quer o Governo do Rio Grande do Norte envie projeto a Assembléia daquele Estado regulamentando a carga horária dos Militares daquele Estado.
Veja a sentença completa no Paraiba em QAP com blog do Sargento Ricardo
Data: 24/10/2010 às 00h18
Por: Redação/ParaibaemQAP
Um militar cansado de tanto trabalhar e não ser remunerado por isso ingressou com um mandado de injunção solicitando que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pusesse ordem na casa. “Enquanto o governo não mandasse uma lei legalizando a carga horária dos militares daquele Estado, que pelo menos fosse cumprida a lei daquele mesmo Estado que determina ser de 40 horas a carga horária de trabalho para funcionários civis”, diz o pedido.
Resultado: o TJRN acatou o apelo por unanimidade. E mais: o policial militar que ultrapassar as 40 horas semanais de trabalho terá que ressarcido com horas extras.
O Tribunal também deu um prazo de 150 dias para quer o Governo do Rio Grande do Norte envie projeto a Assembléia daquele Estado regulamentando a carga horária dos Militares daquele Estado.
Veja a sentença completa no Paraiba em QAP com blog do Sargento Ricardo
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