quinta-feira, 21 de outubro de 2010

PEC 300: até agora só conversa bonita, é um presente de PAPAI NOEL para os PMs




Ainda tem PM que acredita em PAPAI NOEL!



Depois de cinco horas de espera, o deputado estadual João Henrique (DEM), presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Paraíba, recebeu das mãos do secretário Inaldo Leitão, Casa Civil, projeto de lei prevendo reajuste para policiais civis e militares na Paraíba, a “PEC 300”.

O projeto chegou assinado pelo governador José Maranhão (PMDB), que está licenciado do cargo, com data apontando para o dia 19 de outubro de 2010. O governador em exercício, Ricardo Marcelo (PSDB), se recusou a assinar texto com ajustes e o governo enviou texto original assinado por Maranhão antes de deixar o governo.

O detalhe é que o governo enviou fotocópias do projeto para Assembleia. Ou seja, João Henrique não recebeu o projeto original, mas sim “xérox” da PEC 300. São três projetos de lei reajustando subsídio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, dos Agentes Penitenciários e da Polícia Civil.

E com detalhe: sem pedido de urgência urgentíssima para votação. O que revela falta de apetite de Maranhão para que a matéria seja apreciada com pressa.

Por causa disso, João Henrique informou que vai enviar o projeto para Secretaria Legislativa a fim de que proceda a publicação no Diário do Poder Legislativo e, em seguida, para tramitação nas comissões, sendo a primeira a Comissão de Constituição e Justiça.

Colocou, juridicamente, sua conta em risco. Uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições ao reajuste dado nos últimos dois quadrimestres da gestão, além do quesito eleitoral, já que Maranhão é candidato.

Para Ricardo Coutinho (PSB) e oposição, o mais adequado é não polemizar o assunto. Deixar que ele corra normalmente. Afinal, esse é assunto entre o governo, a Assembleia e a lei.

Luís Tôrres

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